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São Bento tem destacada quantidade de servidores não efetivos
A prefeitura gasta por mês, quase dois milhões e oitocentos mil reais com salários ao todo.
Redação São Bento - PB
Postada em 29/07/2017 ás 10h24 - atualizada em 29/07/2017 ás 10h34
São Bento tem destacada quantidade de servidores não efetivos

Prefeito de São Bento, Jarques Lúcio

A prefeitura municipal de São Bento teve divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba os números de seus servidores que atuam na administração de Jarques Lúcio (DEM).


A quantidade de ocupantes temporários de cargos públicos já passa de metade dos efetivos. Ou seja, a cada dois efetivos, tem mais de um servidor temporário. São ao todo 895 servidores efetivos, que devem ter entrado por concurso ou absorvidos pela CF/88 com a estabilidade.


Já os cargos temporários são ao todo 527, sendo 439 contratados e 88 comissionados. Ao todo São Bento tem 1.422 servidores.


A prefeitura gasta por mês, quase dois milhões e oitocentos mil reais com salários ao todo. No mesmo mês, em maio, entraram nos cofres são-bentenses, R$ 5.572.016. (cinco milhões quinhentos e setenta e dois mil).


Alerta do Tribunal de Contas do Estado


O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu um alerta a prefeitura de São Bento, Sertão da Paraíba, para que a gestão Jarques Lúcio regularie suas contratações de acordo com o que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal.


Segundo o alerta, foi constatado, entre outras suspeitas de irregularidades, que a gestão do prefeito novato ultrapassou em 90% o limite de gastos com pessoal; não recolheu a contribuição patronal ao INSS; fez vinculações errôneas em contas bancárias; descumpriu normas constitucionais; usou irregularmente recursos do Fundeb, entre outras irregularidades que podem culminar em sanções, sobretudo improbidade administrativa.


Jarques é prefeito de primeiro mandato e apesar de ter apenas seis meses de gestão, já tem mais de seis pontos questionáveis em sua gestão ‘recém nascida’.


CONFIRA O ALERTA


Processo: 00193/17Processo: 00193/17Subcategoria: AcompanhamentoRelator:


Conselheiro Arnóbio Alves VianaJurisdicionado: Prefeitura Municipal de São BentoInteressados: Sr(a). Jarques Lucio Da Silva ll (Gestor(a))Alerta TCE-PB 00859/17:


O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do §1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de São Bento, sob a responsabilidade do interessado Sr(a). Jarques Lucio Da Silva ll, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos:


a) Transferência de recursos financeiros da conta bancária específica do FUNDEB para outras contas bancárias e sua utilização para finalidade diversa das que são previstas para o fundo (item 3.1);


b) Vinculação errôneas de contas bancárias (ESC. ANDRE PEDRO, ESC COL SIL PAR, MERENDA, PMSB QSE, PMSB SNA, PMSB PNATE e TRANS. ESCOLAR) à Receita de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação (subitem 3.2);


c) Descumprimento das normas Constitucionais no que tange aos limites mínimos de aplicação em MDE (item 3.2);


d) Vinculação errôneas de contas bancárias (BL MAC, BLGES e TAXAS) à Receita de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde (subitem 4.1);


e) O montante da despesa total com pessoal do Poder Executivo ultrapassou 90 % (noventa por cento) do limite estabelecido no art. 20 da LRF – Lei Complementar nº 101/2000 (item 5.1);


f) O não recolhimento das contribuições patronais no período analisado (item 6.1). Com base no relatório de fls. 204/213.

FONTE: blogclintonmedeiros
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