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Prisão revogada

Deputada Estela Bezerra, investigada na 7ª fase da 'Calvário', deixa presídio na PB

Parlamentar deve cumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. Advogado de Estela disse que não há como desembargador contrariar a decisão da ALPB, que revogou prisão.

19/12/2019 07h36
Por: Redação
Fonte: G1

A deputada estadual Estela Bezerra (PSB), presa durante a sétima fase da Operação Calvário na terça-feira (17), deixou o presídio Júlia Maranhão, em João Pessoa, na tarde desta quarta-feira (18). A soltura da parlamentar foi determinada por meio de um alvará expedido pelo desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ricardo Vital.

Quando saiu da penitenciária, ela disse à TV Cabo Branco que se pronunciará sobre o caso através de uma entrevista coletiva porque ainda não se interou sobre a situação. A deputada reforçou que deveria ter sido solta na noite da terça-feira, após a revogação da prisão dela, feita pela Assembleia Legislativa da Paraíba.

Estela Bezerra deve cumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. Ela está proibida de ter acesso às repartições do Governo do Estado, com exceção das que são necessárias ao exercício do cargo de deputada.

Também não poderá manter contato com testemunhas e outros investigados da Operação Calvário. Ainda na decisão, o desembargador Ricardo Vital determinou o recolhimento domiciliar da deputada no período noturno das 22h às 6h, quando não estiver em atividade parlamentar.

Estela Bezerra também não poderá se ausentar do território do Estado da Paraíba, por mais de oito dias, sem autorização judicial, nem se ausentar do país.

A parlamentar foi encaminhada para a penitenciária após passar por uma audiência de custódia na Câmara Criminal do TJPB, junto com os outros presos da 7ª fase da Operação Calvário, chamada de "Juízo Final”.

O juiz Adilson Fabrício decidiu encaminhar a parlamentar ao presídio, mesmo com a decisão tomada pelos demais deputados estaduais, que durante uma votação secreta, realizada na noite da terça-feira (17), decidiram revogar a prisão de Estela.

A decisão dos deputados foi tomada com base entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite aos legislativos estaduais revogarem prisões de membros das casas legislativas.

“Não tem como o desembargador contrariar a decisão da Assembleia. Era só um momento de convalidação. E esse momento se concretizou”, pontuou o advogado da deputada, Luís Pereira.

Deputada é apontada como responsável pela estruturação das organizações sociais

A sétima fase investiga organização criminosa suspeita de desvio de R$ 134,2 milhões de serviços de saúde e educação. A investigação identificou fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, além de corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos e superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.

Estela Bezerra é apontada como responsável pela estruturação das organizações sociais operadas por outros membros da suposta organização criminosa que teria desviado recursos para campanhas eleitorais nos anos de 2010, 2014 e 2018.

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